Nota de Repúdio ao veto do Gênero e da Diversidade Sexual no Plano Municipal de Educação de Simões Filho

 
Câmara de Vereadores de Simões Filho exclui gênero e diversidade sexual do plano de educação

Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei que trata do Plano de Educação da Cidade de Simões Filho na Câmara Municipal, o Grupo Contra o Preconceito vem manifestar repúdio à aprovação da supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos;
além de não haver menção ao diagnóstico da situação educacional, não foi apresentada qualquer justificativa para embasar as decisões de alteração do projeto que foi aprovado em Audiência Pública com plenária lotada de professores, alunos e movimentos sociais na Câmara de Vereadores.
A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas.Desconsiderou-se também a participação da sociedade civil de Simões Filho, principalmente os movimentos sociais que trabalham a questão de gênero, LGBT e Sexualidades na elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas.
Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do substitutivo de Plano de Educação da Cidade de Simões Filho, aprovado pela Câmara de Vereadores de Simões Filho, e solicitamos que o plenário da Câmara de Vereadores quando for aprovar algum projeto de lei abra um debate maior aos movimentos sociais e a população através de consultas púbicas ou audiências públicas que garanta o que esta escrito no Artigo 5 da Constituição Federal  de 1988, sobre o respeito a orientação sexual e identidade de gênero.
Entendemos que só assim o Plano de Educação poderá se constituir em um eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle social de políticas educacionais.
Contamos com a consideração e apoio dos vereadores que são parceiros da educação e dos direitos humanos que responda de fato as necessidades educacionais e os anseios da população da cidade de Simões Filho respeitando o ESTADO LAICO não sobrebondo suas convicções religiosas frente ao processo coletivo do bem comum, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Assinam a nota:
Grupo Contra o Preconceito/Simões Filho

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