Câmara de Vereadores de Simões Filho exclui gênero e diversidade sexual do plano de educação
Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei que trata do Plano de Educação da Cidade de Simões Filho na Câmara Municipal, o Grupo Contra o Preconceito vem manifestar repúdio à aprovação da supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos;
além de não haver menção ao diagnóstico da situação educacional, não foi apresentada qualquer justificativa para embasar as decisões de alteração do projeto que foi aprovado em Audiência Pública com plenária lotada de professores, alunos e movimentos sociais na Câmara de Vereadores.
A referida aprovação desconsiderou um longo
processo de estudo, formulação e negociação de propostas.Desconsiderou-se
também a participação da sociedade civil de Simões Filho, principalmente os
movimentos sociais que trabalham a questão de gênero, LGBT e Sexualidades na
elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas.
Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do
substitutivo de Plano de Educação da Cidade de Simões Filho, aprovado pela Câmara
de Vereadores de Simões Filho, e solicitamos que o plenário da Câmara de
Vereadores quando for aprovar algum projeto de lei abra um debate maior aos
movimentos sociais e a população através de consultas púbicas ou audiências públicas
que garanta o que esta escrito no Artigo 5 da Constituição Federal de 1988, sobre
o respeito a orientação sexual e identidade de gênero.
Entendemos que só assim o Plano de Educação poderá
se constituir em um eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta
cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle
social de políticas educacionais.
Contamos com a consideração e apoio dos vereadores que
são parceiros da educação e dos direitos humanos que responda de fato as
necessidades educacionais e os anseios da população da cidade de Simões Filho
respeitando o ESTADO LAICO não sobrebondo suas convicções religiosas frente ao
processo coletivo do bem comum, e colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Assinam a nota:
Grupo Contra o Preconceito/Simões Filho
1 comentários:
todo apoio a diversidade
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